Em 1992 realizou-se no Rio de Janeiro, Brasil, a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento – United Nations Conference on Environment & Development – vulgarmente designada Cimeira do Rio, donde resultou a Agenda 21.

A Agenda 21 (download PDF - 1.8 mb) é um Plano de Acção Global adoptado por 178 nações e que visa o desenvolvimento sustentável, por forma a lidar com questões prementes, tais como:

- A pobreza;
- A saúde humana;
- Os padrões de consumo;
- A dinâmica demográfica;
- A protecção da atmosfera;
- Os usos do solo;
- A desflorestação;
- A desertificação e as secas;
- A agricultura sustentável;
- A biodiversidade;
- A gestão de biotecnologias;
- A protecção dos oceanos, as marés e as zonas costeiras;
- A protecção dos recursos de água doce;
- As substâncias químicas tóxicas; os resíduos perigosos;
- As resíduos sólidos,
- Os esgotos e o saneamento

A Agenda 21 apela às autoridades locais de cada país para que desenvolvam um processo consultivo e consensual com as suas populações, sob forma de uma versão local da Agenda 21 para as suas comunidades - a Agenda 21 Local. Promove portanto o pensamento Global, frisando que este deve ser traduzido em acções locais – Pensar Global Agir Local.

A Agenda 21 Local é um programa de acção que visa o desenvolvimento sustentável local – inclui sistemas e processos que visam a integração do desenvolvimento ambiental, económico e social no processo de planeamento – e que assenta numa forte parceria entre os diversos actores locais. É em simultâneo um Plano Estratégico de longo prazo e um Plano Operacional dirigido para a acção no curto prazo.


Em Maio de 1994, realizou-se na cidade de Aalborg, na Dinamarca a Conferência Europeia de Cidades Saudáveis, tendo sido promovida a discussão sobre a importância das cidades no desenvolvimento sustentável, onde as autoridades locais deveriam tecer as estratégias adaptadas às suas necessidades e especificidades locais. É no reforço da abordagem local, em sincronia com os ideais promovidos pela Agenda 21, que se baseia a Carta de Aalborg (download PDF - 47 kb), instrumento que surgiu desta conferência como auxiliar, das autoridades locais das cidades europeias, no caminho para o desenvolvimento sustentável.

Respondendo ao desafio lançado pelas Nações Unidas na Conferência do Rio de Janeiro, a Câmara Municipal de Cascais decidiu aprovar por unanimidade, em reunião da Assembleia Municipal, no dia 9 de Outubro de 1996, a ratificação da Carta de Aalborg e a consequente adesão aos seus princípios, tendo sido efectuada a respectiva subscrição através da Associação Nacional de Municipios Portugueses.